Cavalete

Transferência | Conserto
Saiba como fazer e os documentos necessários

O QUE É?
Procedimento necessário para solicitar serviços de conserto do cavalete ou transferência do seu local de instalação.

QUEM PODE PEDIR?
Proprietário do imóvel;
Locatário /comodatário, com a apresentação do contrato de locação/contrato de comodato;
Síndicos ou administradoras representando os condomínios titulares da ligação;
Representante do titular da ligação, com procuração pública.

ONDE PEDIR?
A solicitação deve ser efetuada pessoalmente no:

SAESA SCS – Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8:30 às 17:00
Fones: (11) 2181-1800
E-mail: comercial@saesascs.sp.gov.br

 
QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR?

A) PROPRIETÁRIO TITULAR DA LIGAÇÃO:

Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia);

 Última conta de água recebida.

 

B) LOCATÁRIOS OU COMODATÁRIOS :

Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;

Se for Pessoa Física, CPF (original e cópia). Se for Pessoa Jurídica, CNPJ (com situação regular) de data recente (original e cópia);

Última conta de água recebida (original e cópia);

Cópia da capa do IPTU do ano vigente;

 Contrato de Locação/Comodato vigente (ou com cláusula de renovação automática ou tempo de vigência indeterminado) com reconhecimento das assinaturas (locador/comodante e locatário/comodatário) e com cláusula expressa que autorize o locatário/comodatário a efetuar o requerimento perante o SAESA SCS (original e cópia). Na ausência da referida cláusula, o locatário/comodatário deverá apresentar autorização por escrito do locador com firma reconhecida em cartório, constando a permissão para efetuar a solicitação de transferência do cavalete (original e cópia).

 

C) SÍNDICOS OU ADMINISTRADORAS REPRESENTANDO OS CONDOMÍNIOS TITULARES DA LIGAÇÃO:

 Convenção do condomínio atualizada (original e cópia);

Ata de eleição do síndico atual (original e cópia) ou, para administradoras, contrato de prestação de serviço (original e cópia);

Documento de identidade do síndico ou responsável com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);

 Última conta de água recebida.

 

D) REPRESENTANTES:

 Os documentos exigidos de quem está sendo representado (original e cópia);

Documento de identidade do representante com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);
 Procuração assinada pelo representado, com firma reconhecida em cartório, dando poderes para realizar o serviço (original e cópia).

VALORES:
Consulte a tabela de Taxas e Serviços do ano correspondente.

 

PRAZO:
 10 (dez) dias corridos para transferência de cavalete após a aprovação das instalações pela fiscalização;

48 (quarenta e oito) horas para reparo de vazamento no cavalete.

 
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. O serviço apenas será realizado após a análise do local pelos técnicos do SAESA SCS.

2. A transferência de cavalete somente poderá ser requerida após a execução do abrigo (ULMC) ou instalação do cavalete se maior ou igual a 1” (uma polegada).

3. Para a realização deste serviço, não pode haver débitos anteriores registrados no código SAESA SCS.

4. Nos casos em que o imóvel possua mais de um proprietário, para a realização do serviço, deverá ser apresentada declaração de anuência dos demais proprietários em relação ao requerente.

5. A validade da Carteira de Identidade (RG) é indefinida, conforme a Lei nº 7.116/1983. A CTPS também não tem prazo de validade. Contudo, o documento pode ser rejeitado a fim de se combater fraudes, caso apresente uma foto antiga ou esteja em mau estado de conservação que impossibilite a identificação do requerente.

6. Além dos documentos ora exigidos, o SAESA SCS poderá solicitar documentação suplementar para análise de casos específicos.