Alteração de Titularidade

Veja como fazer e quais são os documentos necessários

O QUE É?

Procedimento necessário quando há transferência de propriedade do imóvel (ex.: compra e venda), novo morador do imóvel (ex.: novo locatário) ou instituição de condomínio quando do término da realização da obra.

QUEM PODE PEDIR?
✔ Proprietário do imóvel;
✔ Locatário/ comodatário, com a apresentação do contrato de locação/contrato de comodato;
✔ Síndicos ou administradoras representando os condomínios titulares da ligação;
✔ Representante do titular da ligação, com procuração pública.

 
ONDE PEDIR?
A solicitação deve ser efetuada pessoalmente no:

SAESA SCS ou no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro)

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8:30 às 17:00
Fones: (11) 2181-1800
E-mail: comercial@saesascs.sp.gov.br

 
QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR?

A) PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL:

✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte) ( cópia e original ) . Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;
✔ Se for Pessoa Física, CPF (cópia e original). Se for Pessoa Jurídica, CNPJ (com situação regular) de data recente ( cópia e original ) ;

✔ Última conta de água recebida;

✔  Cópia da capa do IPTU do ano vigente;

✔  Certidão de propriedade do imóvel do ano vigente ( cópia e original ) ;

✔  Nos casos de comprovação da propriedade por qualquer um dos documentos abaixo relacionados não levados a registro imobiliário, serão aceitos somente se apresentados em conjunto com a Certidão de propriedade do imóvel do ano vigente:

– Escritura de compra e venda ( cópia e original ) ;

– Contrato de compromisso de compra e venda, suas cessões ou promessas de cessões com firma reconhecida das assinaturas ( cópia e original ) ;

– Carta de sentença, formal de partilha, expedidos em processo judicial ou na esfera extrajudicial ( cópia e original ) ;

– Carta de arrematação, adjudicação ou remição, expedidos em processos judiciais ( cópia e original ) .

B) LOCATÁRIOS/COMODATÁRIOS:

✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte) ( cópia e original ) . Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;

✔ Se for Pessoa Física, CPF (cópia e original). Se for Pessoa Jurídica, CNPJ (com situação regular) de data recente ( cópia e original );

✔ Última conta de água recebida;

✔ Carnê do IPTU do ano vigente;

✔ Contrato de Locação/Comodato vigente (ou com cláusula de renovação automática ou tempo de vigência indeterminado) com reconhecimento das assinaturas (locador/comodante e locatário/comodatário) e com cláusula expressa que autorize o locatário/comodatário a efetuar a alteração de titularidade da conta de água ( cópia e original ). Na ausência da referida cláusula, o locatário/comodatário deverá apresentar autorização por escrito do locador com firma reconhecida em cartório, constando a permissão para efetuar a alteração de titularidade da conta de água ( cópia e original ) .

C) SÍNDICOS OU ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIOS:

✔ CNPJ do condomínio (com situação regular) de data recente ( cópia e original ) ;

✔ Convenção do condomínio atualizada ( cópia e original );

✔ Ata de eleição do síndico atual ( cópia e original ) , ou, para administradoras, contrato de prestação de serviço ( cópia e original ) ;

✔ Documento de identidade do síndico ou responsável com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte) ( cópia e original ) ;

✔  CPF do síndico ou responsável pelo condomínio (cópia e original);

✔  Última conta de água recebida;

✔  Carnê do IPTU do ano vigente;

✔ Autorização da incorporada/construtora para realizar a transferência da titularidade ( Original ficará retida no SAESA SCS ).

D) REPRESENTANTES:

✔ Os documentos exigidos de quem está sendo representado ( cópia e original ) ;

✔ Documento de identidade do representante com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte) ( cópia e original );

✔ Procuração assinada pelo representado, com firma reconhecida em cartório, dando poderes para realizar o serviço ( cópia e original ) .

 
VALORES
Serviço gratuito.

 
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Para a realização deste serviço, não pode haver débitos anteriores registrados no código SAESA SCS;

2. A validade da Carteira de Identidade (RG) é indefinida, conforme a Lei nº 7.116/1983. A CTPS também não tem prazo de validade. Contudo, o documento pode ser rejeitado a fim de se combater fraudes, caso apresente uma foto antiga ou esteja em mau estado de conservação que impossibilite a identificação do requerente;

3. Nos casos em que o imóvel possua mais de um proprietário, para a realização do serviço, deverá ser apresentada declaração de anuência dos demais proprietários em relação ao requerente;

4. Além dos documentos ora exigidos, o SAESA SCS poderá solicitar documentação suplementar para análise de casos específicos.