O QUE É?
Procedimento necessário para solicitar o desligamento definitivo da ligação de água para o imóvel.
QUEM PODE PEDIR?
✔ Proprietário do imóvel. (Ex.: pessoa física ou jurídica em cujo nome esteja registrada a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis);
✔ Representante do titular da ligação, com procuração pública.
ONDE PEDIR?
A solicitação deve ser efetuada pessoalmente no SAESA.
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8:30 às 17:00
Fones: (11) 2181-1800
E-mail: atendimento@saesascs.sp.gov.br)
QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR?
A) PROPRIETÁRIOS:
✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (Ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;
✔ Se for Pessoa Física: CPF (cópia e original);
✔ Se for Pessoa Jurídica, CNPJ (com situação regular) de data recente (original e cópia);
✔ Cópia do IPTU do ano vigente;
✔ Cópia da última conta de água recebida;
✔ Certidão de propriedade do imóvel (original e cópia);
✔ Alvará de demolição aprovado pela Prefeitura Municipal;
✔ Certidão de Unificação de lotes;
✔ Em caso de mais de uma ligação no lote, a solicitação será analisada pelo SAESA/SCS;
B) REPRESENTANTES:
✔ Os documentos exigidos de quem está sendo representado (original e cópia);
✔ Documento de identidade do representante com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (Ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);
✔ Procuração assinada pelo representado, com firma reconhecida em cartório, dando poderes para realizar o serviço (original e cópia).
VALORES
Consulte a tabela de Taxas e Serviços do ano correspondente.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Para a realização deste serviço, não pode haver débitos anteriores registrados no código SAESA, ou em outra(s) ligação(ões), caso exista outra ligação no lote.
2) Nos casos em que o imóvel possua mais de um proprietário, para a realização do serviço, deverá ser apresentada declaração de anuência dos demais proprietários em relação ao requerente.
3) O Alvará de demolição, não será item restritivo em caso de mais de uma ligação no lote, para análise da solicitação de cancelamento;
4) O SAESA/SCS, diante de análise técnica, poderá indeferir o pedido de cancelamento, se não atendidas as condições técnicas para execução do solicitado.