Certidão de Esgotamento Sanitário

O QUE É?
A Certidão de Esgotamento Sanitário é um documento emitido pelo SAESA SCS que comprova o lançamento do esgoto gerado à rede coletora de tratamento.
 
QUEM PODE PEDIR?
✔ Proprietário do imóvel. (ex.: pessoa física ou jurídica em cujo nome esteja registrada a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis);
✔ Locatário/comodatário, com a apresentação do contrato de locação/contrato de comodato;
✔ Síndicos ou administradoras representando os condomínios titulares da ligação;
✔ Representante do titular da ligação, com procuração pública.
 
ONDE PEDIR?
A solicitação deve ser efetuada pessoalmente no:

SAESA SCS – Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8:30 às 17:00
Fones: (11) 2181-1800
E-mail: comunicacao@saesascs.sp.gov.br

QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR?

A) PROPRIETÁRIO TITULAR DA LIGAÇÃO:

✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia.(ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia);

✔  Cópia da capa do IPTU do ano vigente;

✔  Última conta de água recebida;

✔  Solicitação em papel timbrado da empresa conforme modelo de certidao-de-esgotamento-sanitario (original e cópia).

B) LOCATÁRIOS/COMODATÁRIOS:

✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;

✔ Se for Pessoa Física, CPF (cópia e original). Se for Pessoa Jurídica, CNPJ (com situação regular) de data recente (original e cópia);

✔ Última conta de água recebida;

✔ Carnê do IPTU do ano vigente;

✔ Contrato de Locação/Comodato vigente (ou com cláusula de renovação automática ou tempo de vigência indeterminado) com reconhecimento das assinaturas (locador/comodante e locatário/comodatário) e com cláusula expressa que autorize o locatário/comodatário a efetuar o requerimento perante o SAESA SCS (original e cópia). Na ausência da referida cláusula, o locatário/comodatário deverá apresentar autorização por escrito do locador com firma reconhecida em cartório, constando a permissão para solicitar a certidão (original e cópia).

C) SÍNDICOS OU ADMINISTRADORAS REPRESENTANDO OS CONDOMÍNIOS TITULARES DA LIGAÇÃO:

✔ Convenção do condomínio atualizada (original e cópia);

✔ Ata de eleição do síndico atual (original e cópia) ou, para administradoras, contrato de prestação de serviço (original e cópia);

✔ Documento de identidade do síndico ou responsável com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);

✔  Carnê do IPTU do ano vigente;

✔  Última conta de água recebida;

✔  Solicitação em papel timbrado da empresa conforme modelo.

D) REPRESENTANTES:

✔ Os documentos exigidos de quem está sendo representado (original e cópia);

✔ Documento de identidade do representante com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);

✔ Procuração assinada pelo representado, com firma reconhecida em cartório, dando poderes para realizar o serviço (original e cópia).

 
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Deverá ser mencionado telefone e responsável para contato, para retirada da Certidão.

2. Para a realização deste serviço, não pode haver débitos em tributos municipais.

3. A validade da Carteira de Identidade (RG) é indefinida, conforme a Lei nº 7.116/1983. A CTPS também não tem prazo de validade. Contudo, o documento pode ser rejeitado a fim de se combater fraudes, caso apresente uma foto antiga ou esteja em mau estado de conservação que impossibilite a identificação do requerente.

4. Além dos documentos ora exigidos, o SAESA SCS poderá solicitar documentação suplementar para análise de casos específicos.