Ligação de Esgoto

O QUE É? Procedimento necessário para solicitar ligação de esgoto do imóvel.

QUEM PODE PEDIR?
✔ Proprietário do imóvel. (ex.: pessoa física ou jurídica em cujo nome esteja registrada a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis);
✔ Locatário /comodatário , com a apresentação do contrato de locação/contrato de comodato;
✔ Síndicos ou administradoras representando os condomínios titulares da ligação;
✔ Representante do titular da ligação, com procuração pública.

 
ONDE PEDIR?
A solicitação deve ser efetuada pessoalmente no:

SAESA SCS – Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8:30 às 17:00
Fones: (11) 2181-1800
E-mail: comercial@saesascs.sp.gov.br
 
 
QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR?

A) PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL:

✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;

✔ Última conta de água recebida se possuir;

✔ Alvará de construção (original e cópia);

✔ Projeto hidráulico (original e cópia).

B) LOCATÁRIOS/COMODATÁRIOS:

✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;

✔ Última conta de água recebida se possuir;

✔ Contrato de Locação/Comodato vigente (ou com cláusula de renovação automática ou tempo de vigência indeterminado) com reconhecimento das assinaturas (locador/comodante e locatário/comodatário) e com cláusula expressa que autorize o locatário/comodatário a efetuar o pedido de ligação de esgoto (original e cópia). Na ausência da referida cláusula, o locatário/comodatário deverá apresentar autorização por escrito do locador com firma reconhecida em cartório, constando a permissão para efetuar o requerimento (original e cópia).

C) SÍNDICOS OU ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIOS:

✔ CNPJ do condomínio (com situação regular) de data recente (original e cópia);

✔ Convenção do condomínio atualizada (original e cópia);

✔ Ata de eleição do síndico atual (original e cópia), ou, para administradoras, contrato de prestação de serviço (original e cópia);

✔ Documento de identidade do síndico ou responsável com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);

✔  Última conta de água recebida.

D) REPRESENTANTES:

✔ Os documentos exigidos de quem está sendo representado (original e cópia);

✔ Documento de identidade do representante com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);

✔ Procuração assinada pelo representado, com firma reconhecida em cartório, dando poderes para realizar o serviço (original e cópia).

 
VALORES

Consulte a tabela de Taxas e Serviços do ano correspondente.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Para a realização deste serviço, é necessário que no lote exista uma ligação de água, caso contrário, requerer simultaneamente, obedecendo-se as instruções para o serviço de ligação de água;

2. Retirar no SAESA SCS o modelo padronizado da caixa de inspeção;

3. Para a realização deste serviço, não pode haver débitos anteriores registrados no código SAESA SCS;

4. Nos casos em que o imóvel possua mais de um proprietário, para a realização do serviço, deverá ser apresentada declaração de anuência dos demais proprietários em relação ao requerente;

5. A validade da Carteira de Identidade (RG) é indefinida, conforme a Lei nº 7.116/1983. A CTPS também não tem prazo de validade. Contudo, o documento pode ser rejeitado a fim de se combater fraudes, caso apresente uma foto antiga ou esteja em mau estado de conservação que impossibilite a identificação do requerente;

6. Além dos documentos ora exigidos, o SAESA SCS poderá solicitar documentação suplementar para análise de casos específicos.