Transferência de Ligação

O QUE É?

Procedimento necessário para solicitar serviços de transferência do cavalete do seu local de instalação.

QUEM PODE PEDIR?

✔ Proprietário do imóvel;

✔ Locatário /comodatário, com a apresentação do contrato de locação/contrato de comodato;

✔ Síndicos ou administradoras representando os condomínios titulares da ligação;

ONDE PEDIR?

A solicitação deve ser efetuada pessoalmente no SAESA/SCS ou no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro).

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8:30 às 17:00

Fones: (11) 2181-1800

E-mail: atendimento@saesascs.sp.gov.br)

QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR?

A) PROPRIETÁRIO TITULAR DA LIGAÇÃO:

 ✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (Ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, Passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia);

✔ Última conta de água recebida.

B) LOCATÁRIOS OU COMODATÁRIOS:

✔ Documento de identidade com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (Ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte). Se for Pessoa Jurídica, também trazer o contrato social/estatuto/ficha individual atualizado (original e cópia) para que se possa verificar que o solicitante é o sócio/administrador da Pessoa Jurídica;

✔ Se for Pessoa Física, CPF (original e cópia). Se for Pessoa Jurídica, CNPJ (com situação regular) de data recente (original e cópia);

✔ Última conta de água recebida (original e cópia);

C) SÍNDICOS OU ADMINISTRADORAS REPRESENTANDO OS CONDOMÍNIOS TITULARES DA LIGAÇÃO:

✔Documento de identidade do síndico ou responsável com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (Ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);

✔ Última conta de água recebida.

 D) REPRESENTANTES:

✔ Os documentos exigidos de quem está sendo representado (original e cópia);

✔ Documento de identidade do representante com foto dentro do prazo de validade, original e cópia. (Ex.: RG, CNH, Carteira Funcional de Órgão de Classe, CTPS, passaporte);

✔Procuração assinada pelo representado, com firma reconhecida em cartório, dando poderes para realizar o serviço (original e cópia).

VALORES:

Consulte a tabela de Taxas de Serviços do ano correspondente.

PRAZO:

✔10 (dez) dias úteis para transferência de cavalete após a aprovação das instalações pela fiscalização;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. O serviço apenas será realizado após a análise do local pelos técnicos do SAESA SCS.

2. A transferência de cavalete somente poderá ser requerida após a execução do abrigo ou instalação de caixa de proteção com acesso.

3. Em caso de transferência com ampliação ≥ 1” (uma polegada), somente após a montagem do cavalete, segundo croqui fornecido pelo Setor de Desenho e Cadastro.

4. Para a realização deste serviço, não pode haver débitos anteriores registrados no código SAESA/SCS, ou em demais ligações existentes no lote.

5. Nos casos em que o imóvel possua mais de um proprietário, para a realização do serviço, deverá ser apresentada declaração de anuência dos demais proprietários em relação ao requerente.

6. A validade da Carteira de Identidade (RG) é indefinida, conforme a Lei nº 7.116/1983. A CTPS também não tem prazo de validade. Contudo, o documento pode ser rejeitado a fim de se combater fraudes, caso apresente uma foto antiga ou esteja em mau estado de conservação que impossibilite a identificação do requerente.

7. Além dos documentos ora exigidos, o SAESA/SCS poderá solicitar documentação suplementar para análise de casos específicos