Plano municipal

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

 

Em 4 de dezembro de 2013, São Caetano do Sul sancionou a Lei Municipal nº 5.162, que institui oficialmente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O projeto foi aprovado pelos vereadores, na sessão do dia 3 de dezembro de 2013 da Câmara. A nova legislação dispõe sobre princípios, procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e estabelece regras ao gerenciamento integrado, incluindo a gestão e a prestação dos serviços.

Com o apoio do Poder Executivo, o plano será implantado e executado pelo SAESA SCS (antigo DAE), que entregou à Prefeitura, em 24 de abril de 2013, no Plenário dos Autonomistas, o documento consolidado, que contém, ao todo, 344 páginas. Nele, constam as ações planejadas para os próximos 20 anos sobre a responsabilidade compartilhada dos resíduos gerados na cidade. Retomado em 2013, o trabalho de elaboração contou com a participação ativa dos diversos setores sociais e econômicos da sociedade civil em reuniões temáticas e conferência pública.

Coordenado pela Divisão de Resíduos Sólidos da autarquia, em parceria com o Executivo, o PMGIRS segue a Lei Municipal nº 5.039, de 24 de novembro de 2011, a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), e a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Tratam-se de instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao município no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Acesse o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos completo aqui.

O lixo é responsabilidade de todos nós. Faça a sua parte.

    Por que um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos deve ser desenvolvido?

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  • A aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, que regulamentou os Artigos 182 e 183, pertinentes à Política Urbana da Constituição Brasileira, abriu possibilidades de se estabelecer regulamentos de gestão urbana como as políticas de saneamento básico e de resíduos sólidos e assim, nossos municípios poderão resgatar a capacidade de administrar os serviços públicos urbanos de maneira mais eficiente, incorporando e definindo responsabilidades de forma compartilhada com todos os que participam das atividades econômicas.


    Em que se baseia a criação deste Plano?

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  • O Brasil conta hoje com um arcabouço legal, recentemente aprovado, que estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) e para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por meio da Lei Federal de Saneamento Básico (2007). Também dispõe, desde 2005, de lei que permite estabilizar as relações de cooperação federativa para a prestação desses serviços, por meio da Lei de Consórcios Públicos e definiu seu Plano Nacional de Mudanças do Clima, com algumas diretrizes e metas que envolvem os resíduos sólidos, todos devendo ser pautados na elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.


    Como nosso país lida com a questão dos Resíduos Sólidos?

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  • Em todo o Brasil a gestão dos resíduos sólidos urbanos é um grande desafio para os gestores públicos, isto por que, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, dos resíduos gerados no país apenas 27,7% são dispostos em aterro sanitário e mais da metade têm como disposição final vazadouros a céu aberto (os chamados lixões), o que não será mais admitido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, é de suma importância adoção de medidas para a minimização dos resíduos encaminhados para aterros sanitários e de uma gestão eficiente desses resíduos nos aglomerados urbanos.


    Qual é a situação dos Resíduos Sólidos na Região Metropolitana de São Paulo?

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  • A Região Metropolitana de São Paulo, em seus 7.944km², concentra 48% da população de todo o Estado de São Paulo e cerca de 10% da população brasileira. Tamanho adensamento populacional dificulta significativamente o manejo dos resíduos sólidos urbanos, devido à quantidade gerada e à dificuldade em encontrar áreas propícias à instalação de aterros sanitários. São Caetano do Sul é um dos seus 39 municípios, possui uma área total de 15,36km² e, segundo dados do Censo 2010, uma população de 149.263 habitantes.


    Qual é o papel do Poder Público no desenvolvimento do Plano?

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  • O Poder Público não é mais o único responsável por “cuidar” dos serviços urbanos, deve-se dividir responsabilidades e compartilhar tarefas para solucionar boa parte dos problemas ambientais causados pela grande concentração de atividades humanas nos ambientes urbanos. O Poder Público deve assumir papel orientador e provocador no processo de diálogo com ações articuladas com a sociedade, valorizando a participação social em reuniões conjuntas, que deverão ser preparadas, organizadas e convocadas pelos agentes públicos com a ajuda e participação dos representantes da comunidade para o desenvolvimento do plano. O poder público é o responsável por manter vivo o interesse dos participantes e por garantir a estrutura física e equipes necessárias para bem atender às necessidades de todo o processo de mobilização e participação social.


    Em que se baseia a criação deste Plano?

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  • O Brasil conta hoje com um arcabouço legal, recentemente aprovado, que estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) e para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por meio da Lei Federal de Saneamento Básico (2007). Também dispõe, desde 2005, de lei que permite estabilizar as relações de cooperação federativa para a prestação desses serviços, por meio da Lei de Consórcios Públicos e definiu seu Plano Nacional de Mudanças do Clima, com algumas diretrizes e metas que envolvem os resíduos sólidos, todos devendo ser pautados na elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.


    O que São Caetano do Sul está desenvolvendo para resolver este problema?

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  • Atenta às suas responsabilidades a Prefeitura de São Caetano do Sul, por intermédio do seu Departamento de Água e Esgoto (DAE-SCS), firmou contrato com a empresa I&T Gestão de Resíduos, que tem por escopo a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Caetano do Sul (PMGIRS-SCS). Para tanto criou uma estrutura de trabalho com a participação de diversas secretarias e órgãos municipais para cumprir a determinação legal e, assim, produzir seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.


    Quais são as diretrizes para o desenvolvimento deste trabalho?

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  • lém da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a elaboração do PMGIRS de São Caetano do Sul estará em consonância com a Lei 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), com a Lei 12.187, que instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), assim como com a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a Lei Estadual 12.300/2006. Também serão consideradas as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pertinentes ao tema. Lei Federal de Saneamento Básico – Nº 11.445/2007 A Lei Federal de Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviaisurbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos considerados na lei como serviços públicos são compostos pelas atividades de: coleta, transbordo e transporte dos resíduos; triagem para fins de reuso ou reciclagem; tratamento, incluindo compostagem e disposição final dos resíduos. Refere-se também ao lixo originário da varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros serviços de limpeza pública urbana. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal Nº 12.305/2010 A Lei estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos e princípios como os: da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros. Diferencia resíduo e rejeito num claro estímulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais, admitindo a disposição final apenas dos rejeitos. Inclui entre os instrumentos da Política as coletas seletivas, os sistemas de logística reversa e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação dos catadores de materiais recicláveis. A coleta seletiva deverá ser implementada mediante a separação prévia dos resíduos sólidos (nos locais onde são gerados), conforme sua constituição ou composição (úmidos, secos, industriais, dos serviços de saúde, da construção civil etc.) e deve ser entendida como um fator estratégico para a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em todas as suas áreas de implantação. A responsabilidade compartilhada faz dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos e pelo seu correto manejo e destinação. Todos têm responsabilidades segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos: o Poder Público deve apresentar planos para o manejo correto dos materiais (com adoção de processos participativos na sua elaboração e adoção de tecnologias apropriadas); às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso e, à sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva (acondicionando os resíduos de forma adequada e diferenciadamente) e incorporar mudanças de hábitos para reduzir consumo e consequente geração. A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para coletar e devolver os resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo de vida ou em outros ciclos produtivos. Sua implementação será realizada de forma prioritária para seis tipos de resíduos: pneus; baterias automotivas; pilhas; lâmpadas fluorescentes; agrotóxicos e suas embalagens; aparelhos eletroeletrônicos e óleos lubrificantes. A Lei Federal 12.305, cria também uma hierarquia que deve ser observada para a gestão dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, instituindo uma ordem de precedência que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória. As metas para o aproveitamento energético dos gases gerados na disposição final dos resíduos sólidos serão valorizadas, considerando-se que a fração orgânica dos resíduos é altamente geradora de metano, um gás causador de efeito estufa (GEE). Também será necessário traçar metas para a eliminação e recuperação de lixões, prioridade da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento deverá focar também a inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que são diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Incentivar e viabilizar a gestão associada dos resíduos sólidos entre municípios de uma mesma região aponta para soluções de problemas em diversos municípios vizinhos, contíguos ou não, promovendo uma economia de escala, já objetivada na Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007). Isto auxilia no planejamento conjunto das ações e a otimização na utilização dos recursos financeiros, além de potencializar os meios para as soluções dos problemas comuns com o compartilhamento dos recursos necessários para fazê-lo. As diretrizes para planejamento e gestão de resíduos de regiões metropolitanas e aglomerados urbanostambém têm caráter estratégico nos planos estaduais e são alvo de diretrizes na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. As peculiaridades de cada localidade deverão definir o formato do plano, as vocações econômicas, o perfil socioambiental do município e da região, ajudam a compreender os tipos de resíduos sólidos gerados, como são tratados e a maneira de dar destino adequado a eles. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/2009 A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece como um de seus objetivos a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas das atividades humanas, nas suas diferentes fontes, inclusive a referente aos resíduos e estabelece que os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais em geral, deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos dessa Política. Os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos deverão incorporar a atenção a estas questões, analisando os processos para minimizar impactos ambientais quer do transporte de resíduos em geral (reduzindo emissão de CO2), quer da destinação dos resíduos com forte carga orgânica, como são os resíduos urbanos úmidos, e os agrosilvopastoris.


    Qual a metodologia para elaboração do PMGIRS?

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  • A Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios devam elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), no entanto, mais do que uma obrigatoriedade, o PMGIRS é um importante instrumento que irá definir as responsabilidades, os entraves e dificuldades além das necessidades visando cenários futuros para a gestão adequada dos resíduos sólidos municipais. A Prefeitura de São Caetano do Sul por intermédio do seu Departamento de Água e Esgoto (DAE-SCS), que coordena a elaboração do PMGIRS, criou uma estrutura de trabalho com diversas secretarias e órgãos municipais pertinentes à temática para cumprir com a determinação legal e produzir seu Plano de Gestão. A elaboração do PMGIRS de São Caetano do Sul terá como diretriz a participação e o controle social, como preconizam a PNRS e a PNSB, abrindo espaços para a discussão e para a participação dos diversos segmentos da sociedade são-caetanense. Desta forma, por meio de um processo democrático de discussão pretende-se compor um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que atenda aos anseios dos diversos setores sociais e econômicos do município, envolvendo toda sua população organizada nesse diálogo e, acima de tudo, contribua para a gestão sustentável dos seus resíduos sólidos e para a melhoria da qualidade ambiental de São Caetano do Sul.


    Como é a organização do Processo Participativo?

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  • O processo de construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos deverá levar a mudanças de hábitos e de comportamento da sociedade como um todo, nesse sentido, o diálogo terá papel estratégico e ganha eficiência se acontecer com grupos organizados e entidades representativas dos setores econômicos e sociais da comunidade. Com a responsabilidade compartilhada, diretriz fundamental da PNRS, todos os cidadãos e cidadãs, assim como as indústrias, o comércio, o setor de serviços e ainda as instâncias do poder público terão, cada qual, uma parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados, o diálogo permanente entre os vários segmentos sociais é muito importante, durante a elaboração do Plano de Gestão e após sua validação, visando sua implementação da forma mais eficaz.


    O que é o Comitê Diretor?

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  • Com caráter técnico, o Comitê Diretor é formado por representantes dos órgãos ligados à gestão dos resíduos sólidos no município que terá o papel executivo e organizador, inclusive com nas tarefas que promovam o bom andamento do processo. Esse grupo será responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do plano e do processo de mobilização e participação social, por intermédio da articulação com os grupos sociais organizados que irão compor o Grupo de Sustentação. Composição do Comitê Diretor: . Departamento de Água e Esgoto – DAE . Secretaria de Governo – SEGOV . Secretaria de Meio Ambiente – SEMAS . Secretaria de Serviços Urbanos – SESURB . Secretaria de Assistência e Inclusão Social – SEAIS . Secretaria de Comunicação Social – SECOM . Secretaria de Educação – SEEDUC . Secretaria de Saúde – SESAUD . Secretaria da Fazenda – SEFAZ . Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEJUR . Secretaria de Obras e Habitação – SEOHAB . Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG Cada um desses órgãos da gestão municipal indicou um representante para compor o Comitê Diretor com o Departamento de Água e Esgoto – DAE no papel de coordenador do processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O Comitê Diretor coordena o processo de mobilização e participação social; sugere alternativas, busca promover as ações integradas de gestão; delibera sobre estratégias de implementação do Plano; define e acompanha agendas das equipes de trabalho, cria agendas para a apresentação pública dos resultados do trabalho (Conferências); dá suporte a debates garantindo a participação social no processo de discussão do Plano; promove campanhas informativas e de divulgação do andamento do processo constituindo parcerias com entidades e os diversos meios de comunicação.


    O que é o Grupo de Sustentação?

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  • O Grupo de Sustentação será formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade que tenham relação com a temática dos resíduos sólidos, como indústrias, comércio em geral, empresas de serviços, secretarias estaduais e municipais, câmara de vereadores, conselhos municipais, entidades do terceiro setor, associações, sindicatos, entre outros. É o organismo político de participação social e deverá ser formado por representantes do setor público e da sociedade organizada que será responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos sociais, econômicos, públicos e privados ao longo do processo participativo. O Grupo de Sustentação será responsável por dar respaldo às atividades de mobilização social, para que haja total envolvimento da sociedade no processo. Coube ao Comitê Diretor elencar os atores e parceiros, que deverão ser articulados para compor o Grupo, para respaldar o processo.


    Como é elaborado o Plano?

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  • O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Caetano do Sul está sendo elaborado em seis etapas e cada etapa será finalizada com a entrega de um produto. Plano de trabalho O teor do Plano de Trabalho foi pactuado entre a Equipe Técnica e o Comitê Diretor. Nele consta a metodologia utilizada na elaboração do PGIRS, o cronograma detalhado de atividades, os compromissos e o Plano de Mobilização Social. No cronograma de atividades pode-se perceber a previsão de reuniões do Comitê Diretor, bem como a dinâmica de troca de informações entre o Comitê e a Equipe Técnica conforme legenda a seguir. Diagnóstico  Na etapa de diagnóstico foram levantadas informações sobre a situação atual dos resíduos sólidos de São Caetano do Sul, levando-se em consideração os resíduos de responsabilidade pública e privada. O Comitê Diretor identificou os temas essenciais para a gestão de resíduos sólidos e balizaram a estrutura do Diagnóstico dos resíduos no município, assim como do Plano de Gestão. O diagnóstico contém a identificação dos principais fluxos de resíduos sólidos no município e seus impactos socioeconômicos e ambientais; volumes de geração; metas de redução, reutilização, reciclagem, visando a redução da quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final em aterro. Para que as informações pudessem ser reunidas, uma série de formulários temáticos foram encaminhados ao Comitê Diretor afim de que fossem preenchidos pelos órgãos técnicos da Prefeitura, segundo cada resíduo. Contém a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotada, envolvendo os agentes públicos e privados, a identificação dos fluxos existentes, apontando os geradores, transportadores, processadores e destinação. Cenários futuros Complementarmente ao diagnóstico o Comitê Diretor construiu os chamados cenários futuros que descrevem hipóteses de situações possíveis, imagináveis ou desejáveis. Estes cenários, tal como tratados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, permitem uma reflexão sobre as alternativas de futuro. Estes cenários servirão de referencial para o planejamento no horizonte temporal adotado, refletindo as expectativas favoráveis e desfavoráveis para aspectos como: crescimento populacional; intensidade de geração de resíduos; mudança no perfil dos resíduos; incorporação de novos procedimentos; novas capacidades gerenciais, etc. Planejamento das Ações Esta é a etapa em que nos encontramos, no processo de elaboração do Plano. Uma vez estabelecidas diretrizes e estratégias, o Plano de Gestão deverá definir as metas quantitativas para as quais serão desenvolvidos programas e ações. Alguns programas e ações são primordiais, por seu caráter estruturante, imprescindíveis para o sucesso de todo o conjunto de ações. Destacam-se: . a constituição de equipes técnicas capacitadas; . o disciplinamento das atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos; . a formalização da presença dos catadores no processo de gestão; . a implementação de mecanismos de controle e fiscalização; . a implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras sustentáveis nos órgãos da administração pública; . a estruturação de ações de educação ambiental; . o incentivo à implantação de atividades processadoras de resíduos. Os meios para controle e fiscalização deverão estar propostos no plano, para assegurar o controle social de sua implementação e operacionalização. A Lei Nacional de Saneamento Básico estipula como um dos mecanismos de controle a possibilidade de atuação de órgãos colegiados de caráter consultivo, tais como Conselhos de Meio Ambiente, de Saúde e outros. Deverá conter análise das possibilidades da Gestão Associada; Instrumentos de gestão e rede de áreas de manejo; posturas sobre os tipos de resíduos, com proposições de alterações e atualizações quando necessárias. As diretrizes e estratégias do Plano de Gestão deverão traduzir a hierarquia para a gestão de resíduos estabelecida na PNRS: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final dos rejeitos. O plano deverá contemplar a recuperação e valorização máxima dos diversos materiais, incorporando soluções para redução da disposição dos rejeitos ricos em matéria orgânica nos aterros, de forma a reduzir a geração de gases de efeito estufa. Como no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as diretrizes precisam ser entendidas como as linhas norteadoras, e as estratégias como a forma ou meio para sua implementação, através das ações e programas definidos. As diretrizes, estratégias, metas e ações deverão ser traçadas considerando-se os diversos tipos de responsabilidades da gestão compartilhada dos resíduos: . responsabilidades pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo, e pelos resíduos gerados em instalações públicas; . responsabilidades dos entes privados pelos resíduos gerados em ambientes sob sua gestão; . responsabilidades decorrentes da logística reversa e da implementação de Plano de Gerenciamento obrigatório; . responsabilidades do consumidor/gerador domiciliar. Logística reversa Deverão ser traçadas diretrizes relativas aos responsáveis da logística reversa, embora com um papel mais central do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, mas que deverá se refletir no âmbito do PGIRS os acordos setoriais que já tenham sido decididos a nível nacional, ou propondo acordos de alcance local, regional ou estadual. Rede de instalações No âmbito local (município), o PMGIRS precisa ser traduzido em um conjunto de instalações que contemple a totalidade do território urbano. Estas instalações constituem a oferta de endereços para a atração e concentração de diversos tipos de resíduos. O MMA vem incentivando um Modelo Tecnológico que define uma rede de instalações – Eco Pontos – que deverão fazer parte das discussões no processo coletivo de definição das diretrizes e estratégias. Consistirá em parte importante do processo de formação da equipe técnica gerencial para implementação do PGIRS.


    Por que o Plano é tão importante para nossa cidade?

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  • Os elevados recursos empenhados na gestão e no manejo dos resíduos sólidos exigem a criação de instrumentos de recuperação dos custos para tornar economicamente sustentáveis esses serviços públicos. A solução adequada desta questão determinará as possibilidades de sucesso do Plano de Gestão no âmbito local. A discussão e implementação de instrumentos para a recuperação dos custos poderá ser mais produtiva se realizada em conjunto pelo Comitê Diretor e Grupo de Sustentação, de maneira a se antecipar a possíveis contraditórios para implantação desse expediente.


    O que é a A3P?

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  • A A3P pode ser vista como estratégia de construção de uma nova cultura institucional que visa à incorporação de critérios socioambientais na administração pública. É estruturada nas seguintes principais razões: o poder público é grande consumidor de recursos naturais; tem papel importante na promoção de padrões de produção e consumo ambientalmente sustentáveis e, deve servir de exemplo na redução de impactos socioambientais negativos com origem na atividade pública.
    São objetivos da A3P:
    combate a todas as formas de desperdício de recursos naturais e bens públicos; inclusão de critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços dos órgãos governamentais; gestão adequada de todos os resíduos gerados e, sensibilização dos servidores públicos quanto aos aspectos ambientais e de melhoria da qualidade do ambiente de trabalho.


    Como esse Plano será implementado na cidade?

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  • A finalização do processo de planejamento e a validação do PMGIRS estabelece o início do processo de sua implementação. É responsabilidade do poder público, do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação, não permitir que existam espaços vazios entre a formalização do plano e sua efetiva implantação. Para isso, deverão ser formuladas agendas de continuidade, envolvendo todos os agentes nas ações que, já decididas, precisam ser implementadas. Em todas as agendas é importante que sejam consideradas as ações de educação ambiental e capacitação dos agentes para melhoria progressiva do seu desempenho e dos resultados. Essas agendas são uma das formas de possibilitar a continuidade da participação social no processo de gestão dos resíduos, dando efetividade à responsabilidade compartilhada que é essencial na PNRS.